Aviso de privacidade

Quando a plataforma pede o seu consentimento

A maior parte do tratamento serve à execução da política pública de fomento. Para as finalidades abaixo, a base é o seu consentimento, que você dá e revoga a qualquer momento, na página Privacidade do seu portal.

• Acompanhamento de egresso (pós-bolsa)
• Comunicação institucional
• Pesquisas institucionais
• Tratamento de dados da bolsa
• Transparência ativa pública

Os seus direitos

Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 18: o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

1. I –confirmação da existência de tratamento;
2. II –acesso aos dados;
3. III –correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. IV –anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
5. V –portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. VI –eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
7. VII –informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. VIII –informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. IX –revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.